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Decreto vai dar autonomia à Prefeitura para fiscalizar serviços da Sanepar e terceirizadas

06/09/22 às 14:49 - Escrito por Redação Tarobá News

A Prefeitura de Londrina deve publicar nesta semana um decreto que vai dar autonomia ao executivo para fiscalizar os serviços da Sanepar e terceirizadas. Ainda, cobranças poderão ser feitas com base no Código de Obras do município.


O documento vai colocar fim ao impasse antigo que proibia o Município da supervisão dos trabalhos. Atualmente, a fiscalização fica a cargo da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), porém, em julho, o Ministério Público sugeriu que o município revisse a situação. Passar a responsabilidade para a Prefeitura seria uma medida que contribuiria para melhorar a execução das obras realizadas pela Sanepar e empresas terceirizadas parceiras.


"Vamos fiscalizar a Sanepar e as terceirizadas como fazemos com qualquer outra empresa que faz intervenção no município. O asfalto deverá ser recomposto de acordo com as nossas normas. Nós poderemos multar e isso vai fazer, sem dúvida nenhuma, que o serviço seja melhorado”, disse o secretário de Planejamento, Marcelo Canhada.


Além de ter poder para fiscalizar, a Prefeitura também poderá multar. Inclusive em casos de falta de relatório sobre obras realizadas ou programadas. Os valores deverão ser calculados com base nos repasses feitos pela Sanepar ao fundo municipal de saneamento básico e desenvolvimento sustentável. 

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